Se remar na incerteza fosse esporte olímpico, é provável que a Argentina batesse todos os recordes. Dizemos que “é provável” porque em qualquer projeção local sempre é preciso dedicar um generoso espaço à incerteza. A Resolução 30/2020, publicada no Boletim Oficial em 20 de janeiro, suspendeu vários aspectos relacionados à regulamentação da Lei 27.506 de Promoção da Economia do Conhecimento, voltando a mergulhar na incerteza uma indústria como a do Software que, na Argentina, abrange cerca de 5.000 empresas e que esperava exportar até 2030 cerca de US$ 15 bilhões, criando ainda 250.000 postos de trabalho. Como a Lei 27.506, aprovada no Congresso em maio passado, não é exclusiva da indústria do Software, a esse vertical se somam outras atividades como produção e pós-produção audiovisual, biotecnologia, engenharia genética, serviços profissionais para exportação, nanotecnologia e indústria aeroespacial e de satélites, que completam um escopo de 11.000 potenciais beneficiárias, que agora não têm outra alternativa senão esperar as novas definições.
Em concreto, a resolução 30/2020 designa como Autoridade de Aplicação do Regime de Promoção da Economia do Conhecimento, criado pela Lei nº 27.506, a Secretaria de Indústria, Economia do Conhecimento e Gestão Comercial Externa do Ministério do Desenvolvimento Produtivo, ficando autorizada a ditar as normas esclarecedoras e complementares que forem necessárias para seu adequado funcionamento. Além disso, suspende os prazos para analisar e processar as solicitações de adesão ao referido regime até que seja emitida a normativa complementar correspondente.
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